Reportagem

Meta é Triplicar áreas de Criação

Para ambientalistas, empresas avançam em áreas que deveriam permanecer intocadas

NATAL - A indústria do camarão em cativeiro, a chamada carcinicultura, cresce de maneira explosiva nos manguezais do Rio Grande do Norte. A previsão de exportações para este ano no Estado chega a US$ 45 milhões. Um tremendo salto em relação ao total exportado há quatro anos, no valor de US$ 132 mil. Mas esta atividade econômica também está provocando problemas e polêmicas na mesma velocidade. Isso ocorre porque a produção de camarões está concentrada nos manguezais. Por lei, esses berçários da vida marinha deveriam constituir um ecossistema intocado.

Acusados, os produtores garantem que estão usando só áreas de mangue já degradadas pela indústria salineira. Entidades ambientalistas e o Ministério Público Estadual, contudo, denunciam uma devastação sem precedentes dos manguezais e acusam os órgãos públicos de omissão e conivência com os interesses da indústria.

As principais denúncias recaem sobre a representação estadual do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente (Idema) do Rio Grande do Norte, responsáveis pelo licenciamento e fiscalização das atividades. Procurado na semana passada pela reportagem do Estado, o superintendente estadual do Ibama, Francisco Pondofe, negou que os manguezais estejam ameaçados. Segundo ele, de 285 viveiros de camarão no Estado, 99 operam sem licença e apenas 20 estão em áreas de mangue. "Que está havendo algum desmate está, mas não na proporção que dizem", defendeu-se Pondofe, que há seis anos comanda o Ibama no Estado.

Divergência - Não é o que diz o presidente do Ibama, Hamilton Casara, que enviou terça-feira uma equipe de técnicos a Natal para uma megaoperação de fiscalização. "Pelas informações preliminares, há muitas pessoas desmatando o mangue", afirmou Casara. "A carcinicultura é uma atividade econômica importante, mas no Rio Grande do Norte está sendo feita de maneira prejudicial ao meio ambiente."

O presidente do Ibama conta que só tomou conhecimento da situação em meados de agosto, quando recebeu denúncia do movimento SOS Mangue. Na época, o órgão recomendou a suspensão dos licenciamentos para atividades de carcinicultura em manguezais e nas áreas de entorno em todo o Nordeste. No Rio Grande do Norte essa recomendação não surtiu efeito. A divergência entre as avaliações do Ibama federal e o escritório estadual só veio à tona após a divulgação no site de notícias do Ministério do Meio Ambiente de uma nota afirmando que "o Ibama concluiu as investigações" sobre a destruição dos manguezais no Rio Grande do Norte pela carcinicultura e que "a maioria dos grandes projetos cumpre a legislação ambiental". O comunicado foi publicado no dia 8, um dia depois de o Estado solicitar entrevista com Pondofe. O Ibama em Brasília não soube dizer quem foi o autor da nota.

"O comunicado não representa o pensamento da instituição", afirmou Casara. Segundo ele, mais de 70 criadores foram autuados no último mês. A multa é de R$ 1.500 por hectare desmatado ou por funcionar sem licença. Para o coordenador do SOS Mangue, Rogério Câmara, as ações de proteção são urgentes. "Não somos contra a carcinicultura, desde que fora do mangue."

Negócio - Um dos aspectos curiosos na crise do Rio Grande do Norte é a falta de controle da situação pelas autoridades. O diretor-geral do Idema, Geraldo Magela, disse que o órgão, principal responsável pelo licenciamento dos viveiros, foi "pego de surpresa" pelo crescimento desenfreado da indústria. "Estamos correndo atrás para regularizar a atividade." Enquanto isso, os criadouros de camarão continuam a se multiplicar. De acordo com o empresário Arimar França, presidente da Associação de Empresas de Pesca do Rio Grande do Norte e um dos maiores exportadores de camarão do Estado, no momento estão sendo projetados pelo menos outros 11 mil hectares de viveiros. Calcula-se que cerca de 300 criadores de camarão estejam em atividade no Estado, mas apenas 53 estão licenciados pelo Idema, com outros 150 processos em andamento.

Essa atividade também avança em outros Estados do Nordeste, mas é no Rio Grande do Norte que a crise está exposta de maneira mais visível. O camarão criado em cativeiro já ocupa o segundo lugar na pauta de exportações daquele Estado, onde foram produzidas 7 mil toneladas do crustáceo no ano passado, segundo a Associação Brasileira dos Criadores de Camarão (ABCC). Trata-se do maior produtor do Nordeste, região que concentra 94% da produção nacional.

Segundo França, 50% da produção é para exportação, a maior parte para os EUA. Para 2002, a expectativa é de exportar US$ 120 milhões. A espécie cultivada é o P. vannamei, ou camarão-branco, de origem asiática.

Abandonadas - França admite que alguns viveiros pequenos operam na clandestinidade, mas garante que a maior parte dos empreendimentos está em áreas de antigas salinas, desmatadas décadas atrás e onde o mangue não consegue rebrotar.

Outras áreas aproveitadas são os chamados apicuns ou algados, clareiras naturais onde o mangue não cresce por causa da alta concentração de sal no solo. "Nós empresários defendemos brutalmente a ecologia, pois sabemos da importância do mangue", afirmou França.

Segundo o empresário, o Rio Grande do Norte tem 103 mil hectares de salinas em atividade ou abandonadas e 400 mil hectares de mangue. "Se temos 4 mil hectares de fazendas de camarão, isso representa só 1% do manguezal do Estado", lembrou. "Com a produtividade que temos hoje, com 25 mil hectares já seremos o maior produtor do mundo. Só que ficam criando guerra por causa de 150 hectares de problema."

Viveiros só substituem salinas, assegura instituição estadual

O Ministério Público contesta e denuncia que a mudança fere Lei dos Crimes Ambientais

NATAL - O Código Florestal brasileiro classifica os mangues como áreas de preservação permanente, o que significa que suas terras pertencem à União. As únicas atividades permitidas nesse ecossistema são obras de utilidade pública, como transporte. Mas a legislação deixa brechas para interpretações conflitantes. Com relação à carcinicultura, fica a pergunta: as áreas de mangues nas quais a vegetação não cresce (os chamados salgados, ou apicuns) ou que já foram degradadas por atividades passadas, como as antigas salinas, também devem ser preservadas?

A resposta é sim, segundo o promotor Márcio Luiz Diógenes, coordenador do Centro de Apoio ao Meio Ambiente do Ministério Público do Rio Grande do Norte. "A legislação não faz distinção. O mangue é mangue em toda a sua extensão e precisa ser preservado", afirma. Mesmo no caso de salinas abandonadas, diz Diógenenes, a construção de viveiros impede a recuperação da vegetação nativa, como exige a Lei dos Crimes Ambientais.

Já o diretor do Idema, Geraldo Magela, defende o aproveitamento dos terrenos degradados como forma de proteger o mangue de novas invasões. "O que está ocorrendo é a substituição de salinas por viveiros", diz Magela. "O Ministério Público acha que mesmo em um terreno onde existe uma salina há cem anos, se um dia já foi mangue, o criador de camarão deve sair. Mas se eu proibir o camarão, também vou ter de proibir toda a indústria salineira, que ainda produz 90% do sal brasileiro. Se é assim então, vamos demolir Cubatão, arrancar a cana-de-açúcar do Nordeste e replantar a mata atlântica."

Magela nega acusações de que teria concedido licenças irregulares. "A carcinicultura é uma atividade como outra qualquer, que pode ou não ter um impacto negativo."

Risco a longo prazo - A resposta final será dada pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), onde uma câmara especial foi composta para discutir a regulamentação da carcinicultura e decidir se os apicuns podem ser ocupados. As próximas reuniões estão marcadas para os dias 21 e 22, em Brasília.

Os criadores de camarão procuram o mangue por motivos ambientais e econômicos. Além da água ser de boa qualidade, não precisa ser bombeada para os viveiros, o que barateia bastante a atividade. A maré faz o trabalho da máquina, de graça. A curto prazo, portanto, o cultivo de camarão no mangue é altamente rentável. Com o quilo do crustáceo sendo vendido por R$ 8, um pequeno produtor consegue, mesmo com uma estrutura precária, tirar R$ 8 mil por hectare a cada ciclo de cultivo (3 meses). Nos viveiros mais modernos, a produtividade chega a 7 toneladas, ou R$ 56 mil, por hectare.

O histórico da atividade em outros países, contudo, mostra que a criação de camarão no mangue é insustentável a longo prazo. Grandes produtores como Equador, Tailândia e Filipinas sofreram perdas enormes pela depredação de manguezais e foram obrigados a transferir sua indústria para outras áreas.

Sem o mangue para servir de filtro, os produtos químicos e antibióticos utilizados nos viveiros acumulam-se lentamente no ambiente, inviabilizando permanentemente a atividade após alguns anos.